Termos e Condições

Introdução aos Termos

Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da Equinoravesty e estabelecem os direitos e obrigações entre nós e os nossos clientes.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na sua totalidade.

Data de Entrada em Vigor: 31 de agosto de 2025

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

• • Serviços: Consultoria financeira e planeamento patrimonial oferecidos pela Equinoravesty
• • Utilizador: Qualquer pessoa que utilize o nosso website ou serviços
• • Conteúdo: Todas as informações, materiais e recursos disponibilizados
• • Acordo: Estes termos e condições em conjunto com a nossa política de privacidade

Utilização dos Serviços

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

• • Fornecer informações precisas e atualizadas
• • Utilizar os serviços apenas para fins legais
• • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• • Não interferir com o funcionamento dos serviços
• • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:

• • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta
• • Avaliar cuidadosamente todas as recomendações financeiras
• • Tomar decisões financeiras informadas e responsáveis
• • Cumprir os prazos e compromissos acordados

Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

• • Utilizar os serviços para atividades ilegais
• • Tentar aceder a áreas restritas do sistema
• • Transmitir vírus ou código malicioso
• • Fazer engenharia reversa dos nossos sistemas
• • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• • Interferir com outros utilizadores dos serviços

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços pertencem à Equinoravesty ou aos seus licenciadores.

Isto inclui, mas não se limita a, marcas comerciais, direitos de autor, patentes e segredos comerciais.

Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

Privacidade e Dados

A recolha e tratamento dos seus dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade.

Recomendamos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para compreender como protegemos os seus dados. Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os pagamentos pelos nossos serviços estão sujeitos aos seguintes termos:

• • Os pagamentos são devidos conforme acordado no contrato de serviços
• • Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
• • Pagamentos em atraso podem incorrer em juros de mora
• • Reservamo-nos o direito de suspender serviços por falta de pagamento

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este acordo mediante aviso prévio por escrito de 30 dias.

Reservamo-nos o direito de rescindir imediatamente em caso de violação destes termos.

A rescisão não afeta os direitos e obrigações já adquiridos por qualquer das partes.

Disclaimers e Garantias

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" e não oferecemos garantias específicas de resultados financeiros.

Não garantimos que os nossos serviços atenderão às suas expectativas específicas ou produzirão resultados particulares.

Para mais informações, consulte o nosso Disclaimer completo. Disclaimer

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor dos serviços prestados e exclui danos indiretos ou consequenciais.

Esta limitação aplica-se na máxima extensão permitida por lei e não afeta direitos do consumidor.

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas, seguimos o seguinte processo:

Lei Aplicável e Jurisdição

Lei portuguesa

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e os tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos periodicamente, mediante notificação prévia de 30 dias.

As alterações serão comunicadas através do website ou por email para o endereço registado.

Última atualização: 31 de agosto de 2025

Acordo Integral

Estes termos, juntamente com a nossa política de privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

Contacto sobre os Termos

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais habituais.